Blog Dra. Keythlyn Lima
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O fato do genitor (a) estar desempregado não retira a obrigação do pagamento de pensão estipulado pelo juiz.Isso porque, para que ocorra uma revisão quanto ao valor do pagamento de pensão deve o genitor ou a genitora, entrar com novo processo judicial, apresentando PROVAS de que houve alteração significativa em…
O planejamento sucessório, é a melhor opção para diminuir os encargos para a partilha bem como a definição dos bens entre os herdeiros, diminuindo assim litígios em decorrência da herança.Para compreender melhor a sua necessidade, entre em contato conosco. https://keythlynlima.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Video-do-WhatsApp-de-2024-03-20-as-15.50.35_3ea52371.mp4
Rescisão indireta, quando o empregador comete uma falta grave, principais características.
O que é? Trata-se de benefício do Governo Brasileiro para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Quem pode receber? Tem direito ao benefício, os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência não sendo necessário comprovar idade mínima, desde que que comprovado que estão em situação…
Breve relato das etapas necessárias para o plano de adequação das empresas, frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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